Condições Gerais de Contratação

1. Disposições Gerais

A VILALAIA atua em nome do proprietário do imóvel e celebra, em seu nome, o contrato de arrendamento do imóvel de férias. A VILALAIA está autorizada a realizar os atos jurídicos relacionados com o mesmo.

2. Inscrição / Reserva

A VILALAIA apresenta-lhe uma proposta com base nas informações disponíveis no site na data em questão. A proposta torna-se vinculativa assim que recebermos a sua confirmação por escrito. Quaisquer acordos pessoais que alterem os termos da proposta requerem a confirmação por escrito da VILALAIA.

3. Pagamento

O adiantamento no valor de 30% relativo ao alojamento de férias alugado deve ser pago no prazo de 5 dias após a receção da fatura; o pagamento do saldo deve ser efetuado, sem necessidade de aviso prévio, o mais tardar 60 dias antes do início da viagem. Posteriormente, receberá da VILALAIA toda a documentação de viagem necessária. Em caso de atraso no pagamento ou de não pagamento, a VILALAIA reserva-se o direito de alugar o alojamento de férias a terceiros.

Importante: é exigida no momento da reserva uma caução por danos no valor de 350 € a 3 000 €, dependendo do alojamento, que será reembolsada o mais tardar 7 dias após a partida, caso não tenham ocorrido danos.

4. Rescisão

Em caso de rescisão do contrato pelo cliente, serão cobradas taxas de cancelamento de acordo com as condições de reserva do respetivo alojamento.

O valor das taxas de cancelamento é determinado com base na data de receção do cancelamento por parte da www.weloveportugal.com. As alterações à reserva, às datas e ao início da viagem devem ser efetuadas através da www.weloveportugal.com. As alterações de reserva e os cancelamentos não são, regra geral, gratuitos e podem estar sujeitos a uma taxa de processamento de 150,00 EUR. Caso já não seja possível efetuar uma alteração de reserva, o contrato terá de ser cancelado, sendo devidas taxas de cancelamento de acordo com as condições de reserva do respetivo alojamento. As taxas de cancelamento são devidas mesmo que seja efetuada simultaneamente uma nova reserva para outro alojamento.

5. Seguro de cancelamento de viagem

Para minimizar eventuais custos de cancelamento, a VILALAIA recomenda-lhe a contratação de um seguro de cancelamento de viagem. É igualmente recomendável um seguro de saúde de viagem, que lhe garanta um tratamento médico sem complicações em Portugal e que, em caso de emergência, lhe permita ser repatriado para o seu país de origem sem custos de transporte.

6. Alterações aos serviços

A VILALAIA reserva-se o direito de efetuar as alterações necessárias ao contrato de arrendamento após a sua celebração, desde que estas não prejudiquem significativamente a relação de arrendamento. A VILALAIA informará imediatamente o cliente, caso tal se verifique. No entanto, eventuais direitos de garantia permanecem inalterados, salvo se as alterações apresentarem defeitos.

Se, aquando da celebração do contrato, a estadia for significativamente dificultada, posta em risco ou prejudicada em consequência de força maior imprevisível ou de greve, ambas as partes contratantes podem rescindir o contrato. A responsabilidade da VILALAIA limita-se, neste caso, ao reembolso do preço do aluguer já pago.

7. Responsabilidade da VILALAIA

A VILALAIA é responsável pelo processamento do pedido de aluguer, pela seleção e supervisão dos imóveis, pela exatidão das descrições dos serviços (conforme descrito na oferta), bem como pela prestação adequada dos serviços contratuais.

Além disso, a VILALAIA é responsável pela disponibilidade (salvo indicação em contrário na oferta) de instalações como aquecimento central, piscina, etc.

A VILALAIA encaminha a sua reserva ao senhorio/proprietário do imóvel de férias e é responsável, no âmbito do dever de diligência dos comerciantes, pelo processamento meticuloso do pedido de aluguer, pela seleção cuidadosa dos imóveis de férias, pela exatidão das descrições dos serviços de acordo com a oferta, bem como pela prestação adequada dos serviços acordados contratualmente.

A responsabilidade (excluindo danos físicos) limita-se ao valor máximo do preço do aluguer. Contudo, tal pressupõe que o dano não tenha sido causado pelo cliente de forma dolosa nem por negligência grave.

Não estão incluídas na responsabilidade as falhas temporárias no abastecimento de água ou de eletricidade, nem as falhas decorrentes de circunstâncias naturais ou outras condições específicas do local.

8. Garantia

Caso um serviço não seja prestado pela VILALAIA ou seja prestado de forma incompleta, o cliente pode exigir a correção da situação num prazo razoável.

Neste contexto, a VILALAIA tem o direito de corrigir a situação através de um serviço de substituição de valor igual ou superior, o que, no entanto, pode ser recusado caso implique um esforço desproporcionado.

Caso os serviços indicados pela VILALAIA não tenham sido prestados, ou apenas parcialmente, o cliente pode solicitar uma redução do preço da viagem após o término da sua estadia. No entanto, tal requer que a reclamação tenha sido apresentada ainda durante as férias e no local, junto da VILALAIA.

9. Obrigações do inquilino

Os alojamentos só podem ser ocupados pelo número de pessoas acordado contratualmente.

O cliente é obrigado, em caso de eventuais avarias (técnicas), a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para as resolver, a minimizar os danos causados pelo seu comportamento e a comunicar imediatamente a situação à VILALAIA.

Eventuais pedidos de reembolso após o fim das férias só poderão ser considerados se o cliente tiver contactado a VILALAIA durante a sua estadia, por telefone, e-mail ou pessoalmente, e tiver dado a oportunidade de corrigir as deficiências. Eventuais reclamações só podem ser apresentadas à VILALAIA no prazo de um mês após o regresso. Aplica-se um prazo de prescrição de um ano.

O cliente é obrigado a deixar o alojamento de férias que alugou durante a sua estadia limpo, ou seja, varrido e com os armários arrumados, a eliminar todo o lixo à partida e a deixar a louça lavada. Caso tal não aconteça, será retido um montante mínimo de 85 € (oitenta e cinco) da caução. O inventário deve ser tratado com cuidado. O cliente é responsável pelos danos causados por si, pelos seus familiares e visitantes.

10. Animais de estimação

Os animais de estimação só podem ser trazidos mediante acordo prévio com a VILALAIA, sendo o locatário responsável por todos os danos causados pelo animal. É exigida uma caução no valor de 300 € a 1 000 €, dependendo do alojamento, por animal, a pagar no momento da celebração do contrato, a qual será devolvida imediatamente, desde que não tenham ocorrido danos.

11. Chegada / Partida

O alojamento de férias alugado pode ser ocupado a partir das 16h00 do dia de chegada e deve ser desocupado até às 10h00, o mais tardar, no dia da partida. Caso a sua partida venha a ser adiada devido a um atraso de voo e seja desejável uma permanência mais prolongada no alojamento, por favor, combine isso atempadamente com a VILALAIA.

12. Outras disposições

O foro competente para todos os litígios relativos ao contrato acima referido é Lagos, Portugal. A alteração de pontos específicos do contrato não implica a nulidade do contrato na sua totalidade.